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Termos de Uso

Última atualização: 25 de Abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Código Zero ("Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa imediatamente o uso da Plataforma.

A Plataforma é operada por Ângelo Geraldo Deixa, pessoa física, moçambicano residente no Brasil, que oferece conteúdo educativo, ferramentas de prospecção e automação para micronegócios de Inteligência Artificial.

2. Definições

  • "Usuário" ou "Membro": pessoa física que se cadastra e acessa a Plataforma mediante pagamento da assinatura.
  • "Conteúdo": aulas em vídeo, scripts, templates, materiais de apoio e qualquer recurso disponibilizado na Plataforma.
  • "Ferramentas": Scraper de Leads, Banco de Scripts, automações e quaisquer funcionalidades técnicas da Plataforma.
  • "Assinatura": plano de acesso mensal mediante pagamento recorrente.

3. Cadastro e Acesso

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve:

  1. Fornecer dados pessoais verídicos e actualizados (nome, e-mail, telefone/WhatsApp).
  2. Manter a confidencialidade das credenciais de acesso (e-mail e senha).
  3. Ser maior de 18 anos ou possuir autorização legal do responsável.

O Código Zero reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas, violem estes termos ou sejam utilizadas de forma fraudulenta.

4. Assinatura e Pagamento

O acesso à Plataforma requer o pagamento de uma assinatura mensal. A assinatura é renovada automaticamente a cada 30 dias.

  • O pagamento é processado por meio de parceiros de pagamento autorizados (M-Pesa, cartão, etc.).
  • Em caso de falha no pagamento, o acesso será mantido por um período de tolerância de até 72 horas.
  • Após o período de tolerância, o acesso será bloqueado automaticamente até a regularização do pagamento.
  • A reactivação da conta após bloqueio por inadimplência requer novo pagamento.

5. Garantia Condicional de 7 Dias

A garantia de reembolso do Código Zero é condicional. Ela existe para proteger quem realmente se compromete com o processo — e não para quem apenas se inscreve e não faz nada.

Para solicitar o reembolso dentro do prazo de 7 dias após a compra, o Usuário deverá comprovar cumulativamente que:

  1. Assistiu 100% das aulas de todos os cursos disponíveis na Plataforma, conforme registado pelo sistema de progresso interno.
  2. Testou os scripts disponíveis no Banco de Scripts, enviando-os para pelo menos 20 leads reais através do Scraper da Plataforma ou manualmente.
  3. Participou de pelo menos 1 mentoria ao vivo ou assistiu à gravação da mentoria na íntegra.
  4. Implementou na prática os conhecimentos adquiridos, demonstrando evidências de prospecção activa (capturas de tela de conversas, propostas enviadas, etc.).

Se, após cumprir todos os requisitos acima, o Usuário não tiver obtido nenhum resultado comercial (zero contratos fechados), o Código Zero se compromete a:

  • Devolver 100% do valor pago.
  • Oferecer 1 hora de consultoria individual gratuita para análise e ajuste da estratégia do Usuário.

Pedidos de reembolso que não cumpram os requisitos acima serão negados. A mera inscrição na Plataforma sem utilização do conteúdo e ferramentas não dá direito a reembolso.

O pedido de reembolso deve ser feito por e-mail ou WhatsApp dentro de 7 dias corridos após a data do primeiro pagamento. Pedidos feitos após esse prazo não serão aceitos.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma (vídeos, textos, scripts, código-fonte, design, marca, logótipos) é de propriedade exclusiva do Código Zero e está protegido pela legislação de direitos autorais.

O Usuário não pode:

  • Copiar, reproduzir, distribuir ou revender o Conteúdo da Plataforma a terceiros.
  • Gravar, fazer download ou capturar em tela as aulas e materiais para uso fora da Plataforma.
  • Compartilhar credenciais de acesso com outras pessoas.
  • Utilizar o Conteúdo para criar produtos ou serviços concorrentes.

A violação desta cláusula resultará no cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso, além de medidas judiciais cabíveis.

7. Uso das Ferramentas

O Scraper de Leads e demais ferramentas de prospecção são disponibilizados exclusivamente para fins comerciais lícitos. O Usuário se compromete a:

  • Utilizar os dados extraídos de forma ética e em conformidade com a legislação local.
  • Não utilizar as ferramentas para spam, assédio ou qualquer actividade ilegal.
  • Respeitar os limites de uso diário estabelecidos pela Plataforma.

O Código Zero não se responsabiliza pelo uso indevido das ferramentas pelo Usuário.

8. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma fornece ferramentas e conhecimento, mas não garante resultados financeiros específicos. O sucesso do Usuário depende exclusivamente da sua dedicação, execução e condições de mercado.

O Código Zero não será responsável por:

  • Prejuízos decorrentes de decisões comerciais do Usuário.
  • Indisponibilidade temporária da Plataforma por motivos técnicos ou de manutenção.
  • Dados desactualizados obtidos pelo Scraper de Leads, visto que depende de fontes externas.

9. Cancelamento

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento:

  • Mantém o acesso até o fim do período já pago.
  • Não gera direito a reembolso proporcional dos dias restantes.
  • Remove o acesso a todas as ferramentas e conteúdo após o término do período.

O Código Zero reserva-se o direito de cancelar a conta de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

10. Modificações dos Termos

O Código Zero pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail ou dentro da Plataforma. O uso continuado após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Qualquer litígio será resolvido no foro do domicílio do consumidor, conforme previsto no art. 101, I do CDC.

12. Contacto

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contacto:

  • E-mail: eusouheranca@gmail.com
  • WhatsApp: +1 (620) 526-0031
  • Instagram: @ocodigozero_